Diferença salarial.

Acúmulo de funções.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.

Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo

treinamento, em março de 2013, tinha de cumprir jornada de trabalho e já desempenhava a atividade de atendimento de clientes reais.

Turma reduz indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro

Jornada de trabalho, de acordo com o maquinista, era de oito horas ininterruptas, e mesmo quando

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

Por nove votos contra cinco, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho afirmaram o

Justa causa. Não reconhecida.

A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.

Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

Cálculo de liquidação. Observância à coisa julgada.

Tendo sido fixada pela decisão exequenda condenação ao pagamento de determinada parcela, fica superada qualquer discussão a respeito da matéria, por estar sepultada pela coisa julgada.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

14º Salário. Gratificação tacitamente ajustada. Integração ao salário.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta

Saldo de salário. Dispensa no último dia do mês. Empregado mesalista. Salário integral.

Trabalhado integralmente, o mês de fevereiro, o empregado mensalista faz jus à remuneração integral daquele período, como saldo salarial. Por tratar-se de situação excepcional, em razão do número de dias daquele mês, a dispensa no último dia gera o direito à percepção de sua remuneração integral, como saldo salarial, e não apenas à remuneração dos 28 (vinte e oito) dias.

Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.